História do Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco - SINFARPE

Os sindicatos e sindicalistas foram duramente reprimidos, com o golpe militar de 1964, que dentre outras medidas repressivas limitaram a Lei de Greve e substituíram a estabilidade no emprego pelo Fundo de Garantia.

Nesse contexto, nasce o Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco,  reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS em 1966. Predominava o reformismo e as lutas operárias hegemonizadas por setores operários ligados ao PTB. 

Existe relato que a discussão para criação do sindicato começou em 1965.

O SINFARPE é uma organização de base estadual que representa os interesses da categoria farmacêutica. É filiado à Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR/CTB e a nível estadual à Central Única dos Trabalhadores CUT, sendo a federação filiada à Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários CNTU/CTB. 

É constituído para fins de defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais dos  profissionais  farmacêuticos, inclusive na representações política e legal em questões judiciais e administrativas, seja do setor público, privado, ativos e inativos, por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade justa e democrática. Visa estabelecer condições justas para todos os seus representados no exercício do trabalho farmacêutico, na base territorial do Estado de Pernambuco. 

Esteve sempre presente em todos os fóruns de lutas. Tem assento no Conselho Estadual de Saúde, desde a sua criação, sempre na defesa da saúde pública, gratuita, estatal e de qualidade. Defende de forma inconteste o Sistema Único de Saúde. Em alguns momentos fez parte do Conselho Municipal de Saúde do Recife.

Integra a Frente Pernambucana em Defesa da Saúde Publica, assinando inclusive o manifesto de adesão a Frente Nacional Contra as Privatizações na Saúde – FNCPS, tendo sido uma das primeiras entidades a se manifestar contrária a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, por entender que essa empresa fere frontalmente a autonomia das Universidades e ofende aos pilares da universidade publica: ensino, pesquisa, e extensão.

A primeira diretoria eleita (1967-1969) em plena ditadura militar/civil foi:

Presidente – Manuel de Souza Gomes Júnior

Vice – Presidente - Carlos Alberto de Farias Vaz

Secretário Geral - Geraldo Lemos de Freitas

Secretário - Tarcísio de Oliveira Moura

1º Tesoureiro - Aluízio dos Anjos Neto de Mendonça

2º Tesoureiro - Carlos Augusto Ramos Leal

Diretor Assistencial - Francisco Sátiro da Nóbrega

Nesse momento, o SINFARPE trava no estado uma luta ferrenha contra as privatizações e terceirizações dos serviços de saúde inclusive os farmacêuticos, levando a consequente precarização dos vínculos de trabalho.  O SUS está sendo desmantelado perversamente, sendo a sua gestão entregue a OS’s, OSCIPS’s e Fundações.

Um exemplo do descaso é a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF que nesse modelo ficou fora da Assistência Farmacêutica Estadual sendo ligada a uma unidade de suprimento, relegando medicamentos e produtos farmacêuticos a mera mercadoria.

Ao longo desses anos foram travadas grandes lutas em defesa dos interesses da categoria e dos trabalhadores podemos elencar: Redução da jornada de trabalho com aumento salarial; Defesa da soberania nacional sobre a Lei das patentes; Participação efetiva nas conferências de saúde, fórum de decisão nas políticas do SUS; Defesa da ampliação das Universidades públicas; Defesa das políticas de Assistência Farmacêutica onde contribuiu de forma efetiva na legislação que regulamenta os medicamentos genéricos; Participação no processo das Diretas Já; Na marcha dos cem mil; No fora Collor; Participação nos debates, encontros e decisões no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa e nas Câmaras de Vereadores; estas e outras tantas batalhas não teria sido travadas e defendidas se não fossem a contribuição dessas diretorias que ao longo dos anos se sucederam. O Sindicato também promoveu várias alterações no seu Estatuto possibilitando dinamicidade nas suas ações. Atualmente a direção é composta com os seguintes membros:  

Presidente

Vice–Presidente

Secretário

Diretor Financeiro

Diretor de Comunicação

Diretor Regional I

Diretor Regional II

Missão

 

Atuar junto à categoria farmacêutica, aos trabalhadores em geral e à sociedade, para as lutas políticas, sociais e econômicas, tendo como princípio básico à defesa dos interesses elementares: um salário digno e uma vida digna; vinculando a luta econômica com a luta política, a luta geral com a luta específica visando dar respostas ao conjunto dos problemas que atingem direta ou indiretamente os profissionais farmacêuticos.

 

  

 

Objetivos 

 

 

 

1.Elaborar uma política de atuação junto aos farmacêuticos proprietários de estabelecimentos farmacêuticos no Estado de Pernambuco, e estimular a sua propriedade, mas com critérios a serem definidos em uma discussão mais elaborada com a participação da categoria.

 

2. Interferir na base, atuar junto aos profissionais em seus locais de trabalho e criar o diretor de base.

 

3. Defender as condições de trabalho dos farmacêuticos nos setores público e privado, com o intuito de auxiliá-los no exercício ético da profissão – Campanha salarial e acompanhamento da Convenção Coletiva de Trabalho.

 

4. Elaborar um plano de ação específico para atender às demandas dos profissionais que atuam no setor público municipal, estadual e federal, tanto ativos, quanto aposentados.

 

5. Lançar campanha pela valorização do salário dos profissionais no serviço público e privado.

 

6. Intensificar as negociações coletivas, com ações permanentes, pensar em novas estratégias para negociação com os Sindicatos Patronais de todas as áreas e procurar conscientizar os profissionais farmacêuticos sobre a campanha salarial.

 

7. Fortalecer a negociação coletiva em áreas como Indústrias Farmacêuticas, Hospitais, Laboratórios de Análises Clínicas e Transportadoras de Medicamentos.

 

8. Ampliar a negociação coletiva para áreas onde não temos atuação.

 

9. Estimular os programas de formação e reciclagem profissional através de cursos, conferências, seminários e ciclo de debates – Fortalecimento da Escola de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional do Sinfar.

 

10. Defender a questão de Saúde do Trabalhador, lutar por melhores condições de trabalho e implementar as seguintes ações:

 

a) CAT (estimular a sua abertura e sempre que necessário fazê-lo através do Sindicato).

 

b) Fazer gestões junto as DRTs, DIESAT e Centros de Referência de Saúde do Trabalhador, para saber quais são as doenças e agravos à saúde dos trabalhadores farmacêuticos.

 

c) Criar uma Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho, realizar palestras e outros.

 

d) Levantar, junto à base, a existência de doenças relacionadas ao trabalho e a acidentes de trabalho.

 

e) Ter a assessoria de um médico do trabalho, que atue algumas horas no Sinfar para atender à demanda da categoria.

 

11. Realizar um Seminário ou Encontro, com os professores de Deontologia, Legislação Farmacêutica e os das demais áreas com o intuito de estabelecer um canal direto com as instituições de ensino e ampliar o debate sobre ética, deontologia, organização, etc., com a participação também dos DAs e CAs.

 

12. Acompanhar os projetos de lei de interesse da categoria que tratem da alteração da legislação sanitária, formação e regulamentação da Profissão Farmacêutica.

 

13. Empenhar todos os nossos esforços de mobilização da categoria e financeiros, pela aprovação do PL 30 horas, PL do Âmbito Farmacêutico, Substitutivo Ivan Valente e campanha “Farmácia um Estabelecimento de Saúde”.

 

 

 

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Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco - Sinfarpe
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