Recolhimento da Contribuição Sindical começa em fevereiro

 

O Sinfarpe comunica aos farmacêuticos e empresas que contam com estes profissionais em seus quadros, que o recolhimento da Contribuição Sindical referente a 2018, aprovado por unanimidade pela categoria em assembleia no dia 19 de dezembro de 2017, será iniciado em fevereiro e seguirá até 30 de abril do corrente ano, em cumprimento ao que determinam os artigos 8º, inciso IV, da Constituição Federal, e os Artigos 582 e 605 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

O recolhimento é aplicado a todos os empregados farmacêuticos em atividade, seja no setor público ou privado, e corresponde ao valor de 1/30 (um trinta avos) do salário/vencimento, o mesmo que um dia de trabalho, e deverá ser recolhido à Caixa Econômica Federal por meio de guia própria.

 

Os farmacêuticos autônomos devem recolher o imposto diretamente até 28 de fevereiro, conforme estabelece o artigo 579 da CLT. Os que se enquadram nesta categoria precisam solicitar a guia de recolhimento ao Sinfarpe até o prazo final para o pagamento. Os profissionais com carteira assinada e que tenham certeza que a contribuição sindical será repassada ao sindicato, devem aguardar o recolhimento pela empresa no mês de março de 2018, uma vez que todas foram informadas da decisão da assembleia em descontar o imposto. O repasse ao sindicato deve ser feito até abril pelas empresas.

 

O Sinfarpe orienta os farmacêuticos a se certificarem se a contribuição foi repassada. Em caso de dúvidas, eles podem solicitar a guia à entidade sindical e repassar ao RH das empresas , a fim de que seja realizado o desconto. Para que não haja duplicidade de pagamento, as empregadoras devem ser comunicadas previamente.

 

Para emissão da guia por parte do sindicato será necessário o contracheque para o cálculo do desconto. O recolhimento será feito de cada vínculo empregatício. O não cumprimento destas disposições sujeitará o empregador/farmacêutico às penalidades, impedimentos e cobrança executiva judicial prevista nos artigos 606 e seguintes da CLT.

 

Sindicato é pra lutar. Nenhum direito a menos!

 

Redação Sinfarpe

 

 

 

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